Componente Angolana do Projecto
Consulta Pública
O Polo Energético da África Austral (SAAP) que coordena o planeamento e a operação das interligações eléctricas entre os estados-membros na região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) deu início ao Projecto ANNA com o objectivo mitigar as actuais restrições no abastecimento de electricidade na região Sul de Angola e estabelecer a ligação com o mercado dos países vizinhos.
O Projecto ANNA é uma nova linha de eléctrica aérea de 400 kV, com um comprimento de cerca de 362 km, desde a subestação do Cunene na Namíbia até à subestação do Lubango em Angola. A linha terá uma extensão de 331 km em Angola e será operada pela Rede Nacional de Transporte (RNT), entidade responsável pelo transporte de energia eectica em Angola.
A fim de dar cumprimento às exigências das entidades financiadoras internacionais e aos requisitos da legislação nacional é necessário efectuar a Avaliação Ambiental e Social (AIAS) projecto, a qual é consubstanciada no Estudo de Impacte Ambiental e Socoal (EIAS), a fim de garantir que este contribui para desenvolvimento sustentável da região.
O EIAS já foi aprovado pelo Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente (MTCA), tal como requerido no âmbito Decreto Presidencial n.º 117/20, de 22 de Abril – Regulamento Geral de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e Procedimento de Licenciamento Ambiental.As part of the commitment made by RNT to the financing entities, anyone interested is invited to provide their comments on the project’s ESIA documents. The company Zutari (previously called Aurecon) is co-ordinating the environmental and social assessment procedure of the project and has prepared the ESIA documents.
Como parte do compromisso assumido pela RNT perante as entidades financiadoras, convida-se quem estiver interessado a fornecer os seus comentários relativamente aos documentos do Estudo de Impacte Ambiental e Social (EIAS) do projecto e às suas fases de construção e operação. A empresa Zutari (anteriormente designada Aurecon) coordena o processo de avaliação ambiental e social do projecto e elaborou o respectivo ESIA.
Os documentos que fazem parte do EIAS são os seguintes:
- Volume I – Resumo Não Técnico (RNT)
- Volume II – Estudo de Impacte Ambiental e Social (EIAS)
- Volume III – Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS), que inclui os seguintes anexos
Foram distribuídas cópias de toda a informação constante no ESIA do projecto nos Governos Provinciais da Huíla e do Cunene e nas Administrações Municipais de Lubango, Chibia, Gambos, Cahama, Curoca e Ombadja, a qual pode ser consultada por qualquer cidadão ou entidade.
Este EIAS encontra-se em consulta pública entre e os comentários deverão ser entregues entre 20 de Agosto e 5 de Outubro de 2021
Todos os contributos e questões recebidos após esta data podem não vir a ser respondidos, mas a Zutari fará um esforço para que estes sejam devidamente encaminhados e atendidos em fases posteriores do projecto.
