PROJECTO DE TRANSMISSÃO ELÉCTRICA ENTRE ANGOLA E NAMÍBIA (ANNA)
Componente Angolana do Projecto
Envolvimento das Partes Afectadas e Interessadas (PI&A)
Proponente
Consultor

O Projecto ANNA é numa linha de eléctrica aérea de 400 kV, com um comprimento de cerca de 362 km, desde a subestação do Cunene na Namíbia até à subestação do Lubango em Angola. A linha terá uma extensão de 331 km em Angola e será operada pela Rede Nacional de Transporte (RNT).

O Polo Energético da África Austral (SAAP) que coordena o planeamento e a operação das interligações eléctricas entre os estados-membros na região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) deu início ao Projecto ANNA com o objectivo mitigar as actuais restrições no abastecimento de electricidade na região Sul de Angola e estabelecer a ligação com o mercado dos países vizinhos.

O Projecto foi inicialmente financiado pela União Europeia (UE) e pelo Banco de Desenvolvimento da África Austral (DBSA) administrou estes fundos, sendo que foi sob a sua alçada que se desenvolveu o processo de Avaliação Ambiental e Social (AIAS) do Projecto, o qual culminou com a emissão da Licença Ambiental em Maio de 2021. Na corrente fase de desenvolvimento do Projecto, o Banco Mundial considera o seu financiamento, na condição de que este seja objecto de um processo de Envolvimento das PI&A, dando cumprimento ao estabelecido nas suas Normas Ambientais e Sociais (NAS). 

Como parte do compromisso assumido pela RNT perante as entidades financiadoras, convida-se quem estiver interessado a fornecer os seus comentários relativamente Projecto ANNA, sendo que para tal se disponibilizam os documentos do Estudo de Impacte Ambiental e Social (EIAS) do projecto e às suas fases de construção e operação. A empresa ZUTARI foi contratada para elaborar o projecto da linha, a Avaliação Ambiental e Social (AIAS) do corredor preferencial da linha eléctrica (também referido como “traçado”) e o presente Envolvimento das PI&A (ou Consulta Pública) do Projecto ANNA.

Para a actual fase do projecto disponibiliza-se o respectivo Sumário Executivo.

Os documentos que fazem parte do EIAS são os seguintes:

Este Projecto encontra-se em consulta pública entre 13 de Maio e 01 de Julho de 2024

Todos os contributos e questões recebidos após esta data podem não vir a ser respondidos, mas a Zutari fará um esforço para que estes sejam devidamente encaminhados e atendidos em fases posteriores do projecto.

FORMULÁRIO DE REGISTO E COMENTÁRIOS

Public Participation - Anna PT - Contact Form (#15)
Scroll to Top